Crítica na Rede

Estabilizadores automáticos. São estas duas palavras - que entraram para a ordem do dia com a crise económica - a explicação para o facto de a Administração Pública (AP) ter visto a sua necessidades de contrair dívida aumentarem de 2,7% para 4,2% do PIB, entre o último trimestre de 2008 e os primeiros três meses de 2009.

Este agravamento resulta da redução das receitas fiscais - principalmente do IVA -, por um lado, e da aceleração das despesas com transferências sociais, por outro. Esta conjugação, habitual em períodos de crise económica de menos receitas e de despesas acrescidas (em pensões, mas também subsídio de desemprego e outras prestações socais), tem um impacto negativo nas contas das Administrações Públicas, mas reflecte-se de forma positiva nos saldos dos restantes sectores. Porque, como sublinha o Instituto Nacional de Estatística (INE) na sua análise às contas nacionais trimestrais por sector institucional, a aceleração dos reembolsos do IVA beneficia as contas das empresas e as prestações sociais aliviam a situação financeira dos particulares.

Ainda assim, a redução das necessidades de endividamento das empresas e das famílias não se deve apenas a esta situação, sendo ainda explicada pela retracção do investimento.

Considerando o conjunto dos sectores, constata-se que o aumento das necessidades de financiamento das Administrações Públicas (onde se inclui o subsector Estado, Segurança Social, autarquias, regiões autónomas e sector público administrativo) foi ainda assim inferior à redução das mesmas necessidades registadas junto do sector privado. Por tudo isto, o endividamento externo da economia portuguesa teve uma ligeira melhoria nos primeiros três meses deste ano.

Do lado das famílias, a informação do INE mostra que a par de uma redução do investimento, o primeiro trimestre deste ano revelou ainda uma descida do consumo privado (com uma quebra de 0,4% em cadeia) e uma redução mais ligeira (-0,1%) do rendimento disponível. No seu conjunto, estas três situações tiveram como consequência um aumento da taxa de poupança, mantendo-se, assim, a tendência de subida que começou a verificar-se no terceiro trimestre de 2008.

Relativamente às empresas (sector não financeiro), o INE assinala que "a variação negativa do investimento" contribuiu de forma significativa para a melhoria do respectivo saldo. Os mesmos dados, indicam que o investimento caiu 7,2% no primeiro trimestre de 2009, tendo em conta a evolução em cadeia.

No que diz respeito às remunerações, os dados do primeiro trimestre de 2009 ostentam também comportamentos diferentes entre as Administrações Públicas e o sector privado: enquanto no primeiro caso as variações homólogas e trimestral revelam subidas, no segundo a evolução dos encargos com remunerações manteve-se praticamente ao mesmo ritmo.

Tendo, no entanto, em conta a evolução das remunerações na AP - sem esquecer que os funcionários públicos tiveram este ano um aumento salarial de 2,9% - e nos restantes sectores da economia constata-se que a taxa de variação homóloga subiu 4,9% e a trimestral aumentou 3,1%.