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Vejo-te a ti No meu coração És aquela que Toca a música Chamada Amor És aquela Que me faz vibrar, Que me faz estremecer, Viver e aprender. És a minha musa inspiradora És a fonte da minha vida, do meu ser, Obrigado por seres quem és. Ricardo Vieira
Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009

Cavaco Silva veta fim do voto por correspondência dos emigrantes

O Presidente da República vetou, esta terça-feira, a alteração à Lei Eleitoral que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral. Cavaco referiu, também, que a rede consular é “incapaz de satisfazer as necessidades” dos eleitores portugueses no estrangeiro.

 "A alteração agora proposta iria promover a abstenção eleitoral, como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas a percorrerem centenas ou milhares de quilómetros para exercerem um direito fundamental", lê-se numa nota da Presidência da República.

O chefe de Estado lembrou que a participação dos emigrantes é "significativamente mais elevada, em cerca do dobro" nas eleições legislativas (onde o voto é por correspondência) do que nas presidenciais, em que o voto presencial é obrigatório.

Cavaco Silva refere ainda que, em 30 anos de experiência, não foi ainda demonstrada a existência de fraudes ou de ilícitos eleitorais praticados através do voto por correspondência, como o PS alegou quando propôs a alteração da Lei Eleitoral.

Desta forma, por considerar que não existem motivos para a alteração proposta, e que, "ao invés, constitui um imperativo nacional combater a abstenção eleitoral e promover a ligação dos cidadãos emigrantes a Portugal", o chefe de Estado não promulgou o diploma.

Rede consular insuficiente

Na sua mensagem, o Presidente da República afirma que a alteração à Lei Eleitoral surge numa altura em que "algumas medidas com incidência nas comunidades emigrantes têm suscitado profunda controvérsia, com destaque para a reestruturação da rede consular e para a redução do porte pago".

"Tendo em conta, justamente, a dimensão da nossa rede consular, torna-se forçoso concluir que esta é incapaz de satisfazer em pleno as necessidades das nossas comunidades no estrangeiro", lê-se.

Referindo-se ao desdobramento das mesas de voto, o chefe de Estado lembra que alguns países não permitem "o exercício do direito de voto fora das instalações oficiais portuguesas", enquanto em outros "não existem dados que permitam garantir uma efectiva, adequada e atempada multiplicação dos locais de voto".

Cavaco Silva alega ainda que, numa altura em que "se torna cada vez mais necessário promover a participação política de todos os cidadãos", só razões "muito ponderosas ligadas à verificação sistemática de fraudes eleitorais - o que não é o caso - justificariam a alteração de um modelo que tem permitido o exercício do direito de voto por parte dos portugueses residentes no estrangeiro".

"Acresce que a aproximação do acto eleitoral limita consideravelmente o tempo disponível para a introdução de uma mudança desta natureza", defende.

Na mensagem, o Presidente da República refere também que a "firme oposição" à alteração da Lei Eleitoral do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, bem como os "apelos feitos por organizações representativas da diáspora e por cidadãos, a título individual, todos chamando a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial".

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publicado por Ricardo Vieira às 20:08
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