Crítica na Rede

Até à próxima Sexta-feira não haverá post's devido a acumulação de trabalho pessoal.

Peço desculpa pelo incomodo.

Ricardo Vieira

Mas uma vez os portugueses são chamados a votar para a Assembleia da Republica os novos representantes do povo. O voto deve ser um acto serio e concreto, isto é, devemos votar não por uma pessoa que é bonita ou feia por ser ou não ser homem ou mulher, devemos sim votar pela pessoa que servirá melhor os interesses do povo, da Nação e do Estado.

O tema da consolidação orçamental tem sido um tema quase inteiramente ausente da campanha eleitoral. O que sinceramente é uma pena. De acordo com o Boletim Informativo da Direcção-Geral do Orçamento referente aos 8 primeiros meses de 2009 ano o saldo global do subsector Estado passou de -3.436 milhões de euros para -8.712,6 milhões de euros fruto de um aumento de 4,1% da despesa e de uma redução de 15,4% na receita. Enquanto que no mesmo período o saldo da Segurança Social se reduzia de 1.534 milhões de euros para 628,1 milhões de euros (a receita corrente aumentou 3% enquanto as despesas correntes subiram 10,4%). Evolução que não foi compensada pelo pequeno aumento do saldo dos Fundos  e Serviços Autónomos (+114,8 milhões de euros) e da CGA (+219,8 milhões de euros).

Em termos líquidos a deterioração do saldo global excedeu os 5.800 milhões de euros correspondente a cerca de 4% do PIB.

Mesmo descontando alguns efeitos de medidas de política com efeitos transitórios (por exemplo a aceleração dos reembolsos) estamos perante uma deterioração muito significativa das contas públicas que irá ser necessário começar a corrigir senão em 2010 provavelmente já a partir de 2011.
Neste sentido, seria interessante para os eleitores conhecerem a estratégia de consolidação orcamental dos  diversos partidos concorrentes às eleições.

Mas estranha e infelizmente dir-se-ia que passámos de uma situação de "obsessão com o défice" para uma situação de "ignorância do défice", alimentada pelo facto de haver outros países em situação igual ou pior e pela convicção de que a Comissão Europeia não forçará a tomada de medidas, numa atitude de inconsciência ou de "logo se vê". Esquecendo que 2011 é já a seguir e que quem estiver nessa altura no Governo vai quase certamente ser forçado a tomar decisões dificeis.

A decisão do Presidente da República de demitir Fernando Lima de assessor para a Comunicação Social é um autêntico tiro no pé.

Depois d eo Presidente ter dito que vai falar sobre segurança depois das eleições, dando-nos a entender que se está a passar alguma coisa de grave, o que significa demitir Fernando Lima?

O assessor do Presidente (agora ex-assessor) acompanha Cavaco Silva desde há mais de duas décadas e não faria nada sem o seu conhecimento.

Se informou a imprensa como fonte - e não "encomendou" - foi com o conhecimento do Presidente. È altamente improvável que tomasse uma iniciativa com esta gravidade sem o conhecimento do Presidente.

Tudo isto me recorda o lamentável caso do ex-PGR.

E, neste momento, já não sei se teria escrito isto.
O Presidente da República deve ser ouvido com atenção. Vamos esperar pelo o que nos tem a dizer depois das eleições. Ou Cavaco Silva resolveu actuar num domínio em que tem claramente desvantagem competitiva.

Lendo o programas do PS e do PSD a primeira coisa que ressalta à vista é a semelhança dos objectivos enunciados. Se o PS pretende “Relançar a economia e promover o emprego” o PSD contrapõe com “Criar condições para aumentar o emprego e para retomar o crescimento e a convergência com a União Europeia”. O modo como o pretendem fazer é porém diverso. Enquanto no programa do PS há uma aposta sobretudo na intervenção do Estado através: do investimento público, da criação ou reforço de fundos de apoio (nomeadamente para a internacionalização – 250 milhões de euros - e reforço dos capitais próprios – 1,6 mil milhões de euros) e linhas de crédito bonificadas (por exemplo manutenção da linha de crédito de 3,75 mil milhões de euros para a PME); de programas de estágio (designadamente, INOV Jovem, INOV Social e INOV Export) seja ainda através da aposta num Pacto para o Emprego e num Pacto para a Internacionalização, cuja natureza e forma de implementação confesso que não fui capaz de descortinar. O PSD aponta para uma estratégia diferente, em que a aposta no investimento público é claramente menos importante e em que dá preferência aos investimentos “de proximidade” (requalificação urbana, habitação para jovens, equipamentos sociais, património cultural e equipamentos escolares), em que se nota uma clara aposta na utilização de instrumentos fiscais seja para reduzir o custo do trabalho através da descida da taxa social única em 2 pontos percentuais, seja através da criação de regimes de incentivos fiscais (majoração em IRC das despesas com novas contratações, créditos fiscais para investimento, etc), da extinção do pagamento especial por conta e da alteração do regime de pagamento do IVA. Quanto às finanças públicas o PSD compromete-se a concretizar uma “consolidação orçamental efectiva” através da “racionalização e redução da despesa pública” enquanto o PS apresenta como objectivo “alcançar, até ao final da legislatura, um saldo orçamental compatível com o objectivo de equilíbrio sustentável das contas públicas” e aposta em “melhorar a qualidade da despesa pública”. Sendo, talvez a principal diferença que o PSD propõe a elaboração de um “programa plurianual de redução do peso da despesa pública no PIB, com metas quantificadas e fixas por cada ano”. Sendo de notar, ainda, que uma vez que ambos os partidos parecem afastar aumentos de impostos (embora o PS anuncie como objectivo "aproximar o regime de tributação das mais-valais mobiliárias ao praticado na generalidade dos países da OCDE"), o esforço de redução da despesa necessário para alcançar este objectivo (já em si dificil) tenderá a ser maior no caso de PSD em virtude, principalmente, da necessidade de cobrir a redução de receitas da Segurança Social resultantes da descida da taxa social única que terá um impacto que deverá andar próximo dos 1,5 mil milhões de euros ano, valor que corresponde a 0,9% do PIB.

Talvez seja uma consequência inevitável em ambiente de campanha mas lamentavelmente a qualidade dos argumentos no debate sobre o TGV (nomeadamente, sobre a linha Lisboa-Madrid) tem estado a cair de forma significativa.

No estado do debate actual devo, talvez, dizer que me considero insuspeito de tendências anti-espanholas (aproveitando a deixa dos Gatos Fedorentos incluo-me nos que, por vezes, passeiam pelo Corte Inglês e se abastecem de combustível na Repsol) e muito menos de tendências fascizantes. E que também nada tenho contra o transporte ferroviário (que aliás utilizo com alguma frequência, designadamente a linha Lisboa-Porto e posso acrescentar que até já fiz Lisboa-Madrid de comboio) nem sequer quanto ao TGV (no qual já fiz algumas vezes a viagem entre Paris-Bruxelas, tendo apreciado bastante a experiência).

Feito este intróito, tentemos então analisar os argumentos aduzidos por cada uma das partes.

Começando pelos argumentos a favor da construção: um argumento muito utilizado tem sido o da “ligação à Europa”, implicando que quase todos os restantes países da União Europeia tem TGV e que o TGV poderia servir para, como já vi escrito num blog, para ligar Lisboa a Helsínquia. Quando, de facto, em 2007, só sete países da União Europeia (França, Espanha, Alemanha, Itália, Bélgica, Reino Unido e Países Baixos) tinham ou estavam a construir linhas de TGV e é geralmente reconhecido que o TGV apenas é competitivo com o transporte aéreo em médias distâncias (até cerca de 1.000 km) como é fácil de compreender pelo simples facto de mesmo a uma velocidade média de 300 km/h distâncias superiores implicarem um tempo de viagem claramente superior ao necessário para realizar o mesmo percurso por avião, pelo que mesmo que fosse possível (não é) fazer o percurso Lisboa-Helsínquia em TGV na prática ninguém (ou quase-ninguém) utilizaria o TGV para fazer esse percurso pois o avião seria muito mais competitivo.
Outro argumento que curiosamente parece ter sido abandonado é o do efeito conjuntural que sempre me pareceu economicamente errado devido ao lag temporal da tomada de decisão e do inicio da construção que, note-se se prolongará por vários anos e em que, por exemplo, no eixo Lisboa-Madrid o pico do esforço nunca ocorreria antes de 2012. Este lag temporal é particularmente elevado no caso de grandes projectos como o TGV pelo que os objectivos conjunturais seriam melhor prosseguidos através de investimentos de menor dimensão. Neste contexto, este argumento apenas poderia justificar uma antecipação do investimento caso a decisão já tivesse sido tomada.
Finalmente, ultimamente tem surgido uma nova linha de argumentação que parece assinalar o carácter simbólico do projecto que serviria como símbolo de modernidade e desenvolvimento e de uma atitude positiva (por oposição a uma atitude retrógrada e negativista). Sendo verdade que o TGV constitui um meio de transporte tecnologicamente avançado, mas muito sinceramente choca-me a mera sugestão deste argumento. Em primeiro lugar, porque se funda nas aparências como se a “aposta” no TGV se justificasse por uma questão de preservação do status do país a nível internacional. Mesmo sem sair da área dos transportes sempre pensei que o grau de modernidade e desenvolvimento de um país se apercebe melhor nas pequenas coisas como sejam, não saindo do domínio dos transportes, a qualidade das estradas secundárias ou da rede ferroviária convencional (que, em contraste, com o que se passa nos países mais desenvolvidos do centro da Europa é em Portugal geralmente bastante fraca). Imaginem a situação de alguém que chegue a Lisboa de TGV e, por exemplo, para referir numa situação que conheço bem tenha como destino a região Oeste e “aposte” (talvez por ter visto um vídeo promocional sobre o nosso país) utilizar a Linha do Oeste. Asseguro-vos que a imagem global sobre o nosso país não seria certamente muito positiva. Ainda neste domínio sempre fiquei curioso porque razão nunca se pergunta ao actual primeiro-ministro qual a avaliação que a posteriori faz da construção dos estádios para o Euro-2004 que ele tanto contribuiu para trazer para Portugal.

Quanto aos argumentos contra, têm-se praticamente resumido a uma questão financeira. Ora de acordo com números utilizados num estudo da UCP de 2006, a construção do TGV implicaria um custo aproximado de 7.500 milhões de euros (4.655 milhões para a linha Lisboa-Porto e 2.918 milhões para a linha Lisboa-Madrid) estamos a falar de valores que corresponderão a cerca de 5% do PIB o que significa que embora estejam em causa valores significativos e seja verdade que o nosso nível de endividamento externo é bastante elevado, a verdade é que, mesmo que o investimento tivesse de ser integralmente suportado pelo Estado (o que apenas sucederia caso das receitas de exploração apenas permitissem sequer cobrir os custos de exploração), os valores em causa não me parecem de tal modo avultados que tornem impossível ou exageradamente difícil financiar estes projectos.

Então porque sou eu contra a construção da linha de TGV entre Lisboa e Madrid ? Por “estranho” que isso possa parecer "apenas" porque não acredito que os custos inerentes ao projecto se justifiquem ou dito de outro modo que a utilização que o TGV deverá ter justifique o investimento.
De acordo com os dados que pude encontrar no site da RAVE, considerando uma taxa de desconto entre 4,0% e 5,5%, seria necessário um desvio de procura/ano correspondente a entre 6 e 9 milhões de passageiros (ou seja entre 16 e 25 mil passageiros por dia) para "justificar" o investimento, e a taxa interna de rentabilidade social (que considera os efeitos sociais e ambientais) situar-se-ia nos 2,7%, o que constitui uma taxa francamente baixa.

Na sequência das estimativas relativas ao PIB no 2.º trimestre têm surgido um conjunto de referências a que Portugal teria saído de uma situação de recessão técnica.
Tal deriva provavelmente do facto de, por razões de simplificação, os economistas muitas vezes associarem uma situação de recessão à ocorrência de dois períodos consecutivos de redução do PIB.
Ora, deve-se em primeiro lugar ter em atenção que esta regra corresponde apenas a uma simplificação. Por exemplo, o NBER (www.nber.org) define recessão como um decréscimo significativo da actividade económica “lasting more than a few months, normally visible in production, employment, real income, and other indicators” (por exemplo, produção industrial e vendas do comércio). Pelo que este organismo utiliza, não apenas o PIB, mas sim um conjunto de indicadores para determinar o início e fim de uma recessão, podendo existir uma recessão mesmo sem que se verifique uma queda do PIB durante dois trimestres consecutivos. Assim, por exemplo, relativamente aos EUA, o NBER considera que existiu uma recessão em 2001 apesar de nessa altura não se terem registado dois trimestres consecutivos de queda do PIB (o PIB caiu no 1.º e 3.º trimestres de 2001 mas aumentou no 2.º trimestre) e declarou como Dezembro de 2007 como o início da presente recessão apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
Inversamente, importa assinalar que não basta uma subida do PIB para se anunciar o fim de uma recessão. Sendo, pelo contrário, bastante comum que a recessão se prolongue apesar da existência de um trimestre em que o PIB aumenta. Assim, continuando a utilizar as datas definidas pelo NBER verificamos que, por exemplo: a recessão iniciada em Novembro de 1973 apenas terminou em Março de 1975 apesar do PIB ter aumentado quer no 4.º trimestre de 1973 e no 2.º trimestre de 1974; a recessão iniciada em Julho de 1981 só terminou em Novembro de 1982 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 1982; a recessão iniciada em Março de 2001 só terminou em Novembro de 2001 apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre; e, que a recessão iniciada em Dezembro de 2007 ainda não foi declarada como tendo terminado apesar do PIB ter aumentado no 2.º trimestre de 2008.
E, infelizmente, no caso português a informação disponível aponta claramente para que seja prematuro declarar o fim da recessão. Com efeito, a evolução dos indicadores disponíveis do emprego, produção industrial, construção, vendas a retalho e volume de negócios nos serviços apontam para uma continuação da redução da actividade económica nos últimos meses não permitem de modo algum declarar o fim da recessão, como aliás, foi oportunamente, e muito bem, assinalado pelo Ministro das Finanças.

Infelizmente cada vez mais o vício do povo português de pedir fiado aos retalhistas é maior e real.

Todos os dias os pequenos vendedores são bombardeados com pedidos de fiados por causa da conjuntura internacional, meus caros estamos em pleno século XXI, isto era aceitável à um século atrás no tempo da ditadura, onde dizem os mais velhos que uma sardinha tinha de dar para três pessoas!