.posts recentes

. Desabafo

. Um novo Código de Trabalh...

. O Som das Noites em breve...

. BAILOUT OU NÃO, EIS A QUE...

. Governo Português dá "exe...

. SAIR DO EURO

. PORTUGAL NA MODA

. O poder

. Portugal e os oceanos

. Dívida portuguesa aumenta...

.arquivos

. Maio 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

.Quem nos visitou hoje?


contador gratis
Vejo-te a ti No meu coração És aquela que Toca a música Chamada Amor És aquela Que me faz vibrar, Que me faz estremecer, Viver e aprender. És a minha musa inspiradora És a fonte da minha vida, do meu ser, Obrigado por seres quem és. Ricardo Vieira
Quinta-feira, 30 de Julho de 2009

Tribunal Constitucional "valida" objecções do Presidente da República ao Estatuto dos Açores

Duas das normas do Estatuto dos Açores 'chumbadas' hoje, quinta-feira, pelo Tribunal Constitucional referem-se a artigos contestados pelo Presidente da República, que considerava tratarem-se de soluções "absurdas" e que colocavam em "sério risco os equilíbrios político-institucionais".

O processo de aprovação do novo Estatuto Político-Administrativos dos Açores arrasta-se há mais de um ano, depois da sua aprovação por unanimidade na Assembleia da República, em Junho de 2008, e acabou por abrir brechas no relacionamento entre Belém, o Governo e o Parlamento.

No final de Julho, depois do Presidente da República ter enviado 13 normas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, o Tribunal Constitucional (TC) considerou oito normas inconstitucionais e cinco conformes a Constituição.  

Há precisamente um ano, numa declaração ao país, Cavaco Silva dramatizou a questão, alertando os portugueses para a possibilidade de o diploma "restringir o exercício das competências do Presidente da República", desfigurar "o equilíbrio de poderes" e afectar "o normal funcionamento das instituições da República".  

Em causa estava sobretudo a norma relativa à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores (artigo 114º), que consagrava o dever adicional do chefe de Estado de ouvir este órgão, os seus grupos e representações parlamentares e o presidente do Governo Regional, sujeitando o chefe de Estado a mais deveres de audição e consulta no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que os previstos para a dissolução do Parlamento nacional.  

A 25 de Setembro, a Assembleia da República voltou a aprovar por unanimidade uma nova versão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sem mexer no artigo 114º, um dos principias alvos das críticas de Cavaco Silva.  

Um mês depois, a 27 de Outubro, o Presidente da República vetou novamente o diploma, reiterando as suas "objecções de fundo" a algumas soluções encontradas e insistindo que possui duas normas - o artigo 114º e o nº 2 do artigo 140 - que colocam "em sério risco os equilíbrios político-institucionais".  

Relativamente ao nº 2 do artigo 140º, através da qual a Assembleia da República decidiu limitar o poder de iniciativa legislativa dos seus deputados e grupos parlamentares, no que respeita ao processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o chefe de Estado foi igualmente duro nas críticas, considerando que "a Assembleia da República procedeu a uma inexplicável autolimitação dos seus poderes".  

Já em Dezembro, a Assembleia da República confirmou o diploma vetado por Cavaco Silva, embora desta vez o PSD tenha optado pela abstenção.  

Dez dias depois, a 29 de Dezembro de 2008, o chefe de Estado convocou novamente a comunicação social e numa declaração de sete minutos, anunciou que promulgou o diploma, mas endureceu as críticas ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, insistindo que tem normas "absurdas", é "um revés" para "qualidade da democracia" e "afecta o normal funcionamento das instituições".  

"Ao contrário do que se pretendeu fazer crer, entendo que o que esteve em causa foi muito mais importante do que uma questão de relacionamento entre os deputados à Assembleia da República e o Presidente da República. Os titulares dos cargos são efémeros e transitórios. O mesmo não se dirá dos valores basilares que fundaram a nossa democracia", escreveu Cavaco Silva em Março de 2009, no prefácio do livro Roteiros III.  

Esta quinta-feira, o Tribunal Constitucional acabou por dar razão ao Chefe de Estado na questão do Estatuto Político-Adminsitrativo dos Açores, cuja fiscalização abstracta sucessiva tinha sido pedida pelo anterior Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues.

publicado por Ricardo Vieira às 19:05
link do post | comentar | favorito
|

.mais sobre mim

.pesquisar

 

.Maio 2011

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.tags

. todas as tags

.links

blogs SAPO

.subscrever feeds