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Vejo-te a ti No meu coração És aquela que Toca a música Chamada Amor És aquela Que me faz vibrar, Que me faz estremecer, Viver e aprender. És a minha musa inspiradora És a fonte da minha vida, do meu ser, Obrigado por seres quem és. Ricardo Vieira
Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

Freeport: Divulgação de escrituras pela Ordem dos Notários é "muito grave"

O secretário de Estado da Justiça considerou "muito grave" a Ordem dos Notários pedir aos cartórios notariais a relação das escrituras feitas pelo primeiro-ministro e outras pessoas para facultar a um jornalista, no âmbito do caso Freeport.

"A confirmar-se, estamos perante uma situação muito grave, que põe em causa os direitos fundamentais, a intimidade da vida privada das pessoas e a protecção dos dados pessoais de todos os portugueses", disse à Agência Lusa Tiago Silva Pereira, na sequência de uma notícia do jornal Público, segundo a qual a Ordem dos Notários enviou um e-mail aos responsáveis dos cartórios a pedir informação sobre as escrituras realizadas por José Sócrates, a mãe, e "alguns suspeitos envolvidos no caso Freeport", a pedido de "um jornalista de investigação".

"É uma atitude que, a confirmar-se, afecta a vida privada dos cidadãos. Permite que seja vasculhada a sua vida privada e isso num Estado de Direito não pode acontecer", frisou o secretário de Estado, sublinhando a diferença entre este procedimento e uma consulta feita por autoridades que investigam casos do ponto de vista criminal.

Para Tiago Silva Pereira, o caso relatado pelo Público significa que a Ordem dos Notários (ON) "divulga, a pedido de qualquer cidadão do país, a lista das escrituras que qualquer cidadão fez ao longo da sua vida".

"Isto, em termos de intimidade da vida privada, não é admissível num Estado de Direito", reforçou, acusando a ON de "utilizar os dados pessoais dos cidadãos como instrumento de contestação a medidas de simplificação do Governo" a este sector.

"Já sabíamos que a Ordem dos Notários estava contra as medidas de simplificação que o Governo tem aprovado em favor dos cidadãos e das empresas e está no seu direito de criticá-las e dizer que com elas não concorda. Agora, o que não pode fazer é utilizar os dados pessoais de cidadãos portugueses como instrumentos de contestação", defendeu.

Em declarações ao Público, a bastonária da ON, Carla Soares, diz tratar-se de um serviço prestado a qualquer cidadão, mas o secretário de Estado contesta: "Isto não é um serviço ao cidadão. É vasculhar a vida privada de todos nós".

publicado por Ricardo Vieira às 22:38
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